O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (29), colocar fim à greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O tribunal considerou o movimento legítimo, ou seja, não abusivo, e determinou o retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de serviço.

A decisão do dissídio coletivo estabeleceu um reajuste salarial baseado em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 0,6% de aumento real. Este índice, válido por dois anos, também será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche e indenizações.

Embora os grevistas devam voltar ao trabalho imediatamente, os dias de paralisação não serão descontados dos salários. Em contrapartida, os funcionários terão o prazo de até 180 dias para compensar as horas não trabalhadas durante o movimento, iniciado em 10 de setembro.

O grande impasse da negociação concentrava-se no plano de saúde “Saúde Caixa”. Enquanto os sindicatos exigiam a volta do custeio de 70/30 (empresa/empregados) e o fim do teto de 6,5% da folha, o banco pedia alterações no modelo para garantir a sustentabilidade financeira do plano.

Para resolver o conflito, os ministros decidiram manter o formato do acordo coletivo anterior, válido de 2024 a 2026. Desse modo, as taxas do plano serão reajustadas pelo mesmo índice dos salários (INPC mais 0,6%), mantendo a cobrança do titular em 3,5% da remuneração.

Além das regras do plano de saúde, a sentença do TST incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais da categoria. Foram assegurados direitos relacionados a teletrabalho, igualdade salarial, licença-paternidade, diversidade e combate ao assédio.

Anteriormente, o TST já havia determinado que 60% dos funcionários deveriam continuar trabalhando para não prejudicar serviços essenciais. A Caixa pleiteava 80% do efetivo em atividade, mas o pedido de ampliação e restrição de acesso às agências foi negado pela Justiça.

Os trabalhadores defendiam a legitimidade da greve, que contou com 13 rodadas de negociação e mediação do Ministério Público do Trabalho antes da paralisação. Com a nova decisão do TST, o impasse do funcionalismo público chega ao fim.

Fonte: Agência Brasil